São Paulo – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, voltou a defender o fundo eleitoral para as campanhas e disse que não há democracia sem financiamento das eleições. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta terça-feira (17) a viabilização dos recursos para as campanhas eleitorais municipais em 2020, mas
retirou diversos pontos polêmicos do texto encaminhado pela Câmara. As informações são da Agência Câmara.
A proposta aprovada pelos deputados há 15 dias (PL 11021/18) previa
exceções ao limite de gastos de campanhas; estabelecia itens nos quais podem ser usados recursos do Fundo Partidário; definia critérios para análise de inelegibilidade; e autorizava o retorno da propaganda partidária semestral.
Maia ressaltou que as mudanças do texto no Senado serão avaliadas pelos
deputados. Segundo ele, a Câmara já havia mantido no texto o fim do percentual fixo de 30% das emendas de bancada como referência para a destinação orçamentária ao fundo. Mais cedo, o presidente disse ser contrário ao aumento do valor do fundo.
“O orçamento é que vai avaliar qual o valor correto, qual a capacidade
que o Estado tem de financiar a eleição, mas sem financiamento de campanha não teremos uma democracia. É muito perigoso aqueles que vêm, de forma precipitada, criticar a decisão de colocar valor no fundo, de se debater um valor maior para a eleição. Vamos tomar cuidado, porque eleição tem custo ou privado ou público ou escondido – como foi no passado muitas vezes”,disse Maia.
Um dos temas polêmicos rejeitados pelo Senado é o trecho que alguns
especialistas entendiam que abriria brecha para que parte dos recursos do fundo fosse usada para pagar advogados em processos relacionados aos partidos ou aos candidatos e que essas despesas não seriam contabilizadas para o teto de gastos da campanha.
Maia defendeu um texto mais claro para evitar polêmicas. “Isso já tem
jurisprudência no TSE [Tribunal Superior Eleitoral], uma parte do serviço dos advogados já é considerado fora do teto, e não pode usar o fundo eleitoral. Já é assim, a jurisprudência é essa, mas ficou dúvida se pode pagar ação criminal. Esclarece isso e a gente vota, não tem problema”, declarou.
“Na questão dos advogados, eu discordo [do entendimento dos especialistas], mas respeito. Muda-se o texto, dá mais transparência ao texto.Agora, falar que o projeto como um todo é ruim, eu discordo”, afirmou o presidente.
